Sim! Empresários e comerciantes podem contratar o menor de idade para trabalhar

A Audiência Pública que aconteceu no prédio da Câmara Municipal de Tanabi, quinta-feira, dia 25 de maio, com a participação dos juízes do trabalho Dr. Renato Ferreira Franco (Vara do Trabalho de Tanabi) e Dr. Marcel de Ávila Soares Marques (Vara do Trabalho de Fernandópolis) quebrou paradigmas em relação à contratação de menores no mercado de trabalho.
Com o tema: “O adolescente pode trabalhar e você pode empregar”, a audiência, promovida pela Câmara Municipal em parceria com o Projeto Raios de Luz, Conselho Tutelar, Vara do Trabalho e Associação Comercial e Industrial de Tanabi (ACIT) contou com a participação de comerciantes e empresários da cidade, autoridades e público em geral.
Durante o evento, o Projeto Raios de Luz, mantido pela Associação Espirita Joana D’Arc, realizou intervenções teatrais, exposição de trabalhos dos alunos e apresentação de percussão, em seguida, o presidente da Câmara, vereador Marcos Paulo Mazza declarou aberta a audiência convidando os juízes para palestrar sobre o tema.
Dr. Renato, que havia sido convidado pelos organizadores, trouxe seu companheiro Dr. Marcel e ambos explanaram sobre as leis vigentes no país, comentando todos os pontos onde é permitida a contração de menores, salientando as diferenças entre o jovem aprendiz e o estagiário e onde o empresário e o comerciante são amparados.
O jovem aprendiz tem como base na lei o aprimoramento constante, onde o assistido tem o seu desenvolvimento e crescimento profissional dentro de determinada área de atuação. “É a descoberta do jovem, a realização de um sonho e a oportunidade que ele tem de entrar no mercado de trabalho”, disse Dr. Marcel.
O aprendiz é contratado pelo empregador de forma direta, ou por entidades sem fins lucrativos, tal como o Raios de Luz em Tanabi, e deve ter entre 14 e 24 anos. O jovem deve estar matriculado e ter assiduidade nas aulas, caso já tenha concluído o ensino médio, deve estar cursando programas de aprendizagem dentro das instituições cadastradas.
A duração da jornada de trabalho deve ser de seis horas, podendo se estender a oito horas diárias para aqueles que já concluíram o ensino fundamental, caso seja computado a aprendizagem teórica. Para isso, o menor recebe o salário mínimo/hora.
O estágio é quando o estudante vive e aplica no cotidiano da área profissional seus conhecimentos teóricos da sala de aula. Pode ser de nível médio, técnico ou superior e é garantido pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9394/96).
Aparecida Sanches, responsável pela Associação Espírita Joana D’Arc disse que o Projeto Raios de Luz está à disposição de todos os interessados para orientá-los e falar mais sobre a importância das contratações. “Conseguimos dar os primeiros passos na inserção desses jovens no mercado de trabalho. São 20 anos que estamos investindo nesses projetos e temos grande preocupação na formação desses adolescentes”, comentou Tia Cidinha, como é conhecida por todos.
“A perspectiva não só do primeiro emprego, mas da inserção a sociedade é o que afasta o jovem da criminalidade. Sabemos das crise nos empregos a nível Brasil, mas nossa ideia foi desmitificar o conceito de que o menor não pode trabalhar. O menor pode e deve trabalhar, desde que seja obedecida as leis que protegem os direitos dos jovens quanto a trabalhos penosos, insalubres e perigosos”, salientou Dr. Renato sobre a real intenção da mensagem que eles levaram ao público presente na audiência.
“O que o Poder Legislativo fez é de grande importância para a sociedade, é o melhor que pode acontecer para o desenvolvimento do município, principalmente nesse tema tão propício e a sociedade tem que participar e nada melhor que o próprio Poder Legislativo trazer os seus moradores para dentro de sua casa. Espero que seja a primeira de muitas ainda e pode contar comigo sempre”, finalizou Dr. Marcel Ávila.