Vereadores de Tanabi aprovam revisão salarial para servidores públicos

Vereadores de Tanabi aprovam revisão salarial para servidores públicos

Na segunda-feira, 28, durante a 20ª Sessão Ordinária, os vereadores autorizaram através de votação unânime em sessão extraordinária, a administração municipal a repassar a revisão salarial aos servidores públicos dos poderes Executivo e Legislativo, já no próximo pagamento.
O Projeto de Lei 041/2018 dispõe sobre a revisão geral e anual das remunerações dos servidores públicos municipais, nos termos do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. O repasse foi de 2,76% e já serão acrescidos na folha de julho.
Para os vereadores, este reajuste veio após cobranças veementes do Sindicato dos Servidores e da Câmara Municipal, já que, o prefeito havia sinalizado que não repassaria este abono, previsto em lei.
“O Sindicato nos procurou e promoveu audiência, chegando a conclusão que entrariam com pedido de cassação do prefeito, pois o não repasse feria a Constituição que prevê o reajuste, no dia seguinte, o prefeito foi a imprensa e anunciou que enviaria o projeto para apreciação dos vereadores. Isso mostra a importância de representantes comprometidos com a sociedade, principalmente aos servidores que carregam esta administração nas costas”, comentou o presidente da Câmara Marcos Paulo Mazza (DEM).
Na exposição de motivos, o executivo disse que enviava o documento para aprovação após reunião com os vereadores que compõe a base governista, inclusive ressaltando que a revisão geral dos servidores, foi em conformidade com o pedido feito por eles.
O PL define a data base para os servidores municipais (maio), bem como o índice de revisão geral para a aplicação que se dá em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101, de 04 de maio de 2000), especificamente o artigo 17, inciso 6º.