Progressistas Tanabi.
Na 31ª Sessão Ordinária do dia 17, o vereador Tenente Osmar Canela (PP), apresentou uma Indicação solicitando ao Poder Executivo que envie a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que proporcione descontos aos cidadãos que sofrem com a falta de água em suas edificações.
Segundo o documento, deverá constar no PL que para obter o benefício do desconto o cidadão terá que informar a data e o horário em que o abastecimento foi interrompido, emitindo um comunicado formal ao SAAT, seja através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou presencial.
De acordo com o legislador, o hidrômetro marca o consumo de água mesmo se houver a falta dela, “Isso ocorre por conta do ar e da pressão nos canos da rede”, explicou.
“Para mim essa medida é mais do que justa, o consumidor deve pagar por aquilo que consome, além de ter a garantia de não ser cobrado por um serviço que não recebeu. É necessário um fornecimento eficaz, ininterrupto”, relatou Tenente Osmar.
O vereador defende ainda que não reconhecer o direito do consumidor acaba por penalizar o cidadão, principalmente o de baixa renda.
Para finalizar, ressaltou que o PL deve ser justo e que o desconto só acontecerá se for comprovada a falta de água através de reclamações formais e protocolos.