Indicação de PL que propõe desconto ao contribuinte em caso de falta de água foi apresentada em Sessão Ordinária

Indicação de PL que propõe desconto ao contribuinte em caso de falta de água foi apresentada em Sessão Ordinária

Progressistas Tanabi.
Na 31ª Sessão Ordinária do dia 17, o vereador Tenente Osmar Canela (PP), apresentou uma Indicação solicitando ao Poder Executivo que envie a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que proporcione descontos aos cidadãos que sofrem com a falta de água em suas edificações.
Segundo o documento, deverá constar no PL que para obter o benefício do desconto o cidadão terá que informar a data e o horário em que o abastecimento foi interrompido, emitindo um comunicado formal ao SAAT, seja através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou presencial.
De acordo com o legislador, o hidrômetro marca o consumo de água mesmo se houver a falta dela, “Isso ocorre por conta do ar e da pressão nos canos da rede”, explicou.
“Para mim essa medida é mais do que justa, o consumidor deve pagar por aquilo que consome, além de ter a garantia de não ser cobrado por um serviço que não recebeu. É necessário um fornecimento eficaz, ininterrupto”, relatou Tenente Osmar.
O vereador defende ainda que não reconhecer o direito do consumidor acaba por penalizar o cidadão, principalmente o de baixa renda.
Para finalizar, ressaltou que o PL deve ser justo e que o desconto só acontecerá se for comprovada a falta de água através de reclamações formais e protocolos.